Dispõe sobre “a alteração do §3º do artigo 7º da Lei nº 1.818 de 19 de agosto de 2010, que dispõe sobre o transporte remunerado individual de passageiros no âmbito do Município de Alvinópolis e dá outras providências.”

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.950 de 22 de outubro de 2014.

Funções Públicas Abrigo Menor.

Dispõe  sobre  serviço  de  acolhimento  provisório  por meio  de  medida  protetiva  de  abrigo  e  dá  outras providências.

Dispõe  sobre  autorização  de  extensão  de  carga  horária que específica e dá outras providências.