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2019

Projeto de Lei nº 013/2019

Autor: João Batista Mateus de Moraes
Dispõe  sobre  a  concessão  de  incentivos  para recolhimento de tributos municipais vencidos. 

Projeto de Lei nº 012/2019

Autor: -
Lei de Diretrizes Orçamentárias - Exercício de 2020.

Projeto de Lei nº 011/2019

Autor: João Batista Mateus de Moraes
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal n° 2.029 de 28 de dezembro de 2017.

Projeto de Lei nº 010/2019

Autor: João Batista Mateus de Moraes
Dispõe sobre fixação de piso municipal que específica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 008/2019

Autor: João Batista Mateus de Moraes
Abre crédito especial junto ao orçamento do Município de Alvinópolis - Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Alvinópolis.

Projeto de Lei nº 007/2019

Autor: João Batista Mateus de Moraes
Abre crédito especial junto ao orçamento do Município de Alvinópolis - Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Alvinópolis.

Projeto de Lei nº 006/2019

Autor: Natália Cristina da Silva
Institui a reserva de vagas de estacionamento destinadas a pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 005/2019

Autor: Natália Cristina da Silva
Institui Plataforma Virtual para acompanhamento do agendamento de consultas, exames e procedimentos correlatos na área de Saúde do Município de Alvinópolis/MG e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 004/2019

Autor: Cristiano Carvalho Silva, Raul Elias de Oliveira, Joel Coura de Barcelos
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos da Câmara Municipal de Alvinópolis-MG e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 003/2019

Autor: Cristiano Carvalho Silva, Raul Elias de Oliveira, Joel Coura de Barcelos
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos agentes políticos do Município de Alvinópolis/MG.

 
 

Contato

Câmara Municipal de Alvinópolis

Rua 5 de Fevereiro, nº 14, Cidade Alta, Alvinópolis-MG - CEP: 35.950-000

  • dummy(031) 3855-1463 - (031) 3855-1091 - (031) 97131-6763

  • dummycamaraalvinopolis@hotmail.com

  • dummyAtendimento de Seg. à Sex. de 12:00h a 18:00h

CAC - Centro de Atendimento ao Cidadão

Rua 5 de Fevereiro, nº 14, Cidade Alta, Alvinópolis-MG - CEP: 35.950-000

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