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2021

Projeto de Lei nº 022/2021

Autor: Executivo
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Alvinópolis-MG com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 021/2021

Autor: Executivo
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 020/2021

Autor: Executivo
Dispõe sobre “a alteração dos incisos IX e X do artigo 7º do Cap. I, Seção III e inciso IX e X do artigo 19 do Cap. II, Seção II, ambos da Lei nº 1.697/2005 que dispõe sobre a organização geral da administração da prefeitura municipal de Alvinópolis e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 019/2021

Autor: Executivo
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 018/2021

Autor: Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Alvinópolis-MG - CMSBA e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 017/2021

Autor: Executivo
Dispõe sobre a alteração do inciso I do Art. 13, do §1º do Art. 14, todos da Lei Complementar n° 1.973 de 28 de agosto de 2015 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 015/2021

Autor: Executivo
Dispõe sobre a “instituição do Programa Troco Solidário no Município de Alvinópolis-MG e dá outras providencias”.

Projeto de Lei nº 014/2021

Autor: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 013/2021

Autor: Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 011/2021

Autor: Executivo
Dispõe sobre “a alteração e acréscimo de dispositivos à Lei Municipal nº 1.341 de 25 de março de 1991 e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 010/2021

Autor: Executivo
Dispõe sobre “a reestrutura do Conselho Municipal de Saúde de Alvinópolis-MG e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 009/2021

Autor: Executivo 
Dispõe sobre “a criação e o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS I), no Município de Alvinópolis e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 008/2021

Autor: Executivo
Dispõe sobre autorização de outorga de concessão de uso de bem público que específica.

Projeto de Lei nº 007/2021

Autor: Executivo
A abertura de crédito especial junto ao orçamento do Município de Alvinópolis – órgão 02 – Prefeitura Municipal de Alvinópolis e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 006/2021

Autor: Executivo
A abertura de crédito especial junto ao orçamento do Município de Alvinópolis – órgão 02 – Prefeitura Municipal de Alvinópolis e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 005/2021

Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988, dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Alvinópolis-MG e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 004/2021

Autor: Executivo - Maurosan Gonçalves Machado
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Alvinópolis, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 003/2021

Autor: Executivo - Maurosan Gonçalves Machado
Dispõe sobre “o salário mínimo vigente a partir de 1º de janeiro de 2021, aos servidores do Município de Alvinópolis-MG e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 001/2021

Autor: Executivo - Maurosan Gonçalves Machado
Dispõe sobre “a concessão de incentivos para recolhimento de tributos municipais vencidos"

 
 

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Rua 5 de Fevereiro, nº 14, Cidade Alta, Alvinópolis-MG - CEP: 35.950-000

  • dummy(031) 3855-1463 - (031) 3855-1091 - (031) 97131-6763

  • dummycamaraalvinopolis@hotmail.com

  • dummyAtendimento de Seg. à Sex. de 12:00h a 18:00h

CAC - Centro de Atendimento ao Cidadão

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