Autor: Executivo
Institui  e  organiza  o  Sistema Municipal  de  Ensino  do  Município  de Alvinópolis e dá outras providências.

Autor: Alex Geraldo de Figueiredo
Dispõe sobre a denominações de vias públicas e dá outras providências.

Autor: Executivo
Dispõe  sobre  as  posturas  e  normas gerais de obras no âmbito do Município de  Alvinópolis.

Autor: Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.973 de 28 de agosto de 2015 e dá outras providências.

Autor: Executivo
Dispõe sobre a revogação da lei Municipal  n° 1853 de 23 de novembro de 2011, que aprovou o Serviço Voluntário Civil no Município de Alvinópolis e dá outras providências.

Autor: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do Estado Minas Gerais - Associação Mineira de Municípios - AMM.